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MAIS PRAZO PARA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE CALÇADAS
Vereador Panxita apresenta a Câmara Municipal de Patrocínio, projeto que muda de 60 para 120 dias a obrigatoriedade de construção ou reforma de calçadas em imoveis.
Em obras desde de 17 de abril e liberado a dita primeira fase em 29 de setembro (cinco meses), prefeitura municipal por meio de decreto da 60 dias para que proprietários de imoveis na extensão da avenida do catigua reconstruam ou arrumem suas calçadas.
Vendo que esse prazo é muito curto para que seja tomadas as providencias o Vereador Panxita apresenta nessa terça feira dia 10/10/2023, projeto de lei que visa dar mais prazo para construção dessas calçadas, passando de 60 para 120 dias, após a notificação do proprietário do imóvel.
No projeto Panxita destaca que o período de chuvas que esta por vir prorroga muito o fim de qualquer obra e acaba dificultado ate mesmo a contratação de profissionais para execução dos serviços, além de ressaltar que a própria prefeitura levou bem mais de 120 dias para concluir essa primeira fase.