PAUTA
32ª REUNIÃO ORDINÁRIA
3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 10.10.2023
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Ver. Ricardo Balila);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata 31ª reunião ordinária, realizada no dia 03 de outubro
de 2023;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição ou não tramitação da matéria
(SEM DISCUSSÃO):
? Processo de Lei nº 731/2023 – Dispõe sobre a divulgação da capacidade de
atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e a lista
de espera por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s) e suas
prioridades de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Odirlei Magalhães);
? Processo de Lei nº 734/2023 – Dispõe sobre o prazo de validade do laudo
médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de
Down no âmbito do município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);
? Processo de Lei nº 736/2023 – Estabelece a política de combate a edifícios
abandonados que causem degradação urbana e prejuízos sociais (autor: Ver.
Leandro Caixeta)
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às
Comissões permanentes para emissão de parecer:
? Processo de Lei Complementar nº 53/2023 – Altera a Lei Complementar nº 50 de
18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa, estabelece o
quadro de cargos, funções e respectiva remuneração da Câmara Municipal de
Patrocínio, criando-se os cargos de Agente de Manutenção e Reparos e Técnico de
Informática e extinguindo uma vaga do cargo de Agente Legislativo. (autor: Mesa
Diretora da Câmara Municipal);
? Processo de Lei Complementar nº 54/2023 – Altera o § 3º do art. 82 da Lei
Complementar nº 133, de 10 de dezembro de 2014 que “Dispõe sobre o código de
Edificações e Obras do município de Patrocínio e dá outras providências”. (autor:
Ver. Paulo Roberto dos Santos);
? Processo de Lei nº 737/2023 – Determina que hospitais, clínicas, laboratórios e
demais estabelecimentos de saúde de Patrocínio tenham equipamentos adaptados
para o atendimento aos obesos mórbidos (autor: Prof. Natanael Diniz);
? Processo de Lei nº 738/2023 – Cria o Dia Municipal de combate a violência
política em Patrocínio e dá outras providências (autor: Prof. Natanael Diniz);
? Processo de Lei nº 739/2023 (PL nº 45/2023) – Altera a Lei nº 5.529 de 31 de
outubro de 2022 e dá outras providências – CEI Prof.ª Olga Barbosa (autor: Prefeito
Municipal);
? Processo de Decreto nº 49/2023 – Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Ana
Paula Junqueira Leão (autores: Vereadora Adriana de Paula e Ver. Leandro
Caixeta)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
? Processo de Lei nº 724/2023 – Institui campanha de conscientização e incentivo ao
diagnóstico precoce do Retinoblastoma, no âmbito do município de Patrocínio.
(autor: Ver. Thiago Malagoli)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
? Processo de Lei nº 733/2023 – Dispõe sobre a isenção do pagamento de passagem
em transporte coletivo urbano para gestantes no município de Patrocínio/MG e dá
outras providências. (autora: Vereadora Adriana de Paula);
? Processo de Lei nº 735/2023 – Dispõe sobre a divulgação da destinação dos
valores arrecadados com as multas de trânsito nas vias públicas, sob jurisdição da
Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Transporte – SESTRAN, no
âmbito do município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
? Parecer com emenda final ao Processo de Lei nº 702/2023 -Dispõe sobre o
procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação
Transmissora de Radiocomunicação – ERT autorizada pela Agência Nacional de
Telecomunicações – ANATEL, no município de Patrocínio/MG, nos termos da
legislação federal vigente. (autor: Ver. Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz)
- Indicações nºs.: 1857 a 1868/2023
- Moções de Aplausos nºs.: 504 e 508/2023
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
? Vereador Valtinho
? nº 1857/2023 – solicitando juntamente ao DAEPA, a instalação de rede de esgoto
nas ruas 28 e Emirena Marcolina de Souza, em Silvano;
? nº 1868/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a
construção de cobertura para bicicletas e motos na área interna da Secretaria de
Obras;
? Vereador Leandro Caixeta
? nº 1858/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras e à
SESTRAN, recapeamento asfáltico, troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de
LED e implementação de sinalização horizontal e vertical na rua Prof. Hugo
Machado da Silveira;
? Vereador Thiago Malagoli
? nº 1859/2023 – solicitando que observe chamada do Governo Federal, que
informou que Estados e Municípios poderão solicitar investimentos em saúde a
partir de segunda-feira (09), de forma a favorecer a assistência à saúde dos usuários
da rede municipal;
? Vereador Prof. Natanael Diniz
? nº 1860/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, a criação
de um mecanismo de atendimento especializado às pessoas acometidas por doenças
raras, com a criação do Centro Municipal de Referência em Doenças Raras, a fim
de disponibilizar serviço de saúde especializado no tratamento desses tipos de
enfermidades;
? nº 1861/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação e à
Secretaria Municipal de Saúde, a nomeação de mais nutricionistas aprovados (as)
no último concurso público, a fim de atender a demanda destas pastas;
? Vereador Paulo César de Lima Júnior - Peúca
? nº 1862/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a redução
da rotatória localizada no cruzamento entre a rua José Feliciano e a avenida Dr.
Walter Pereira Nunes, assim como a diminuição da rotatória localizada entre a rua
Major Tobias e a avenida Dr. Walter Pereira Nunes;
? nº 1863/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, que
instale arame farpado e aumente os muros da Escola Municipal Líbia Lassi Lopes;
? nº 1864/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a
realização de paisagismo na quadra infantil do Cemitério Municipal, sem alterar a
estrutura e o local onde ficam as cruzes;
? nº 1865/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a
disponibilização de tendas para o cemitério municipal no dia de finados;
? nº 1866/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de
prevenir a proliferação do mosquito da dengue, que envie equipe para recolher lixos
no Cemitério Municipal após o dia de finados;
? nº 1867/2023 – solicitando que conceda ponto facultativo aos servidores municipais
em 13 de outubro, próxima sexta-feira;
- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE
 - Vereador Odirlei Magalhães - falar sobre o transporte escolar rural no município de
Patrocínio.
Patrocínio-MG., 09 de outubro de 2023