Realizada nesta terça-feira, 29/8, a 26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. Após a leitura da mensagem bíblica pela vereadora Chiquita e o Pequeno Expediente aberto pelo presidente da Câmara, vereador Leandro Caixeta foi solicitado pelo mesmo, um minuto de silêncio, pelo passamento da cidadã patrocinense Maria do Carmo Aparecida Oliveira Mariano (Do Carmo da Auto Escola), acometida pelo câncer e Suplente a vereadora com 600 votos pelo PSD (Partido Social Democrático) em 2020.

Foi apresentado vários Processos de Leis como o Processo de Lei nº 708/2023 que Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos de saúde do município de Patrocínio, autoria do vereador Ricardo Balila. 

Apresentados SEM DISCUSSÃO e em REGIME DE URGÊNCIA, o Processo de Lei nº 718/2023 (PL nº 38/2023) que Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, ou seja, repasse financeiro para auxiliar de enfermagem e parteiras, autoria do prefeito municipal e aprovado por 14 votos favoráveis.

Em Segunda DISCUSSÃO E VOTAÇÃO FINAL, aprovado por 11 votos favoráveis, o Processo de Lei nº 690/2023 que Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao município de Patrocínio, autoria do vereador Thiago Malagoli. Em Primeira DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, aprovado por unanimidade, o Substitutivo ao Processo de Lei nº 709/2023 que Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual nos órgãos da Administração Pública direta, indireta e autárquica no município de Patrocínio, autoria do vereador Leandro Caixeta. 

Repasse aos profissionais da enfermagem 

Sobre o novo piso nacional dos profissionais da Enfermagem (enfermeiros e técnicos), regulamentado pela Lei Federal 14.581/23, o Governo Federal enviou ao município de Patrocínio, o primeiro recurso financeiro destinado a essa finalidade, retroagindo a maio, junho, julho e agosto, que vai atender também os profissionais da área da Santa Casa de Patrocínio e do Hospital do Câncer de Patrocínio. 

Os enfermeiros da Prefeitura de Patrocínio recebem mais de R$ 6 mil, ou seja, salário superior ao novo piso nacional, que é R$ 4.750,00. Os Técnicos de Enfermagem receberão a complementação salarial para atingir o novo piso de R$ 3.325,00. 

Este pagamento está condicionado à transferência da verba do Governo Federal para a conta da Prefeitura Municipal. Ou seja, enquanto perdurar a vinda de recursos, esta complementação será feita aos 168 Técnicos e repasses para as duas Entidades citadas. Ressalte-se, não é reajuste e sim complementação salarial. 

A 27ª Reunião Ordinária acontecerá no dia 05/9, terça-feira, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio sendo transmitida pelo site da Câmara Municipal e pelo YouTube. 

*Alex Guimarães Machado / Ascom CMP