PAUTA

26ª REUNIÃO ORDINÁRIA

3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  29.08.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Francisca Carneiro dos Santos);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação da ata da 25ª reunião ordinária, realizada dia 22 de agosto de 2023;
4. Leitura de correspondência e comunicações;
5. Devolução de processo de Lei aos autores, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 708/2023 – Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de Patrocínio. (autor: Ver. Ricardo Balila);
• Processo de Lei nº 710/2023 – Dispõe sobre o Posto de Saúde Veterinário - PSV. (autor: Ver. Paulinho Peúca);
• Processo de Lei nº 715/2023 – Autoriza as escolas de futebol de iniciativa privada do Município de Patrocínio/MG, o uso dos campos de futebol pertencentes ao município para atividades complementares, tanto quanto para realização de jogos e competições. (autor: Ver. Ricardo Balila);

6. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 717/2023 (PL nº 39/2023) – Altera a Lei nº 5.188 de 10 de agosto de 2020 e dá outras providências (CEI Leciane Martins França) (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 718/2023 (PL nº 38/2023) – Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022 e dá outras providências (repasse financeiro para auxiliar de enfermagem e parteiras) (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 719/2023 – Estabelece a obrigatoriedade que os motoristas de aplicativos de Patrocínio acionem socorro para passageiros e passageiras que estiverem em situação de emergência ou de vulnerabilidade. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei nº 673/2023 – Dispõe sobre a implantação do Jardim Sensorial no âmbito do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli);
• Processo de Lei nº 690/2023 – Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);
• Processo de Lei nº 701/2023 – Declara como patrimônio histórico material e cultural do município de Patrocínio o Espaço Cultural Joaquim Constantino Neto (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
• Processo de Lei nº 703/2023 – Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e a transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da rede municipal de ensino de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);
• Processo de Lei nº 704/2023 (PL nº 33/2023) – Denomina de Iraides Ana Constantino o próprio público que especifica – escola municipal do bairro Morada Nova (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 705/2023 (PL nº 34/2023) – Denomina de Luís Phillipe Caixeta de Souza o próprio público que especifica – escola municipal do Distrito de Salitre de Minas (autor: Prefeito Municipal);

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 702/2023 – Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ERT autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, no município de Patrocínio/MG, nos termos da legislação federal vigente. (autor: Ver. Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz);
• Substitutivo ao Processo de Lei nº 709/2023 – Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual nos órgãos da administração pública direta, indireta e autárquica no município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Leandro Caixeta);
• Processo de Lei nº 713/2023 – Institui o Dia Municipal do Serviço de Lions Clube e dá outras providências. (autor: Ver. Leandro Caixeta) – com emenda de redação.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

- Indicações nºs.: 1780 a 1785/2023

- Moções nºs.: 493 e 494/2023

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

• Vereador Paulinho Peúca

• nº 1780/2023 – solicitando a contratação de seguro para todos os veículos da prefeitura;
• nº 1781/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Esportes, a disponibilização de carrinhos com bonecos de barreira de falta para cada campo de futebol da cidade, priorizando aqueles que recebem projetos direcionados a categorias infantis e juvenis;
• nº 1782/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a reforma do Conselho Comunitário de Santa Luzia dos Barros;
• nº 1783/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, a compra de novos uniformes para os alunos da rede pública municipal;
• nº 1784/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN e à Secretaria Municipal de Obras, a construção de travessia elevada na Av. dos Bálsamos, entre a Rua Giselda Castelo Branco e a Rua Pedro Basílio, visando a segurança das crianças que aguardam o ônibus neste local;
• nº 1785/2023 – solicitando juntamente à Secretaria de Obras, a construção de uma praça da saúde no cruzamento entre a rua Joaquim Carlos Santos e a rua Marechal Floriano;

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE