Desde o dia 1º de agosto que está em vigor a ampliação da isenção para a importação de mercadorias de até 50 dólares. Antes, a não taxação desse tipo de compra lá fora, via plataformas virtuais, focava transações entre pessoas físicas. Agora, a entrada livre de imposto passa a incluir a remessa internacional feita por empresa estrangeira ou, na maior parte dos casos, intermediada pelas grandes plataformas virtuais para o cidadão brasileiro.

Para a Fecomércio MG, as importações ampliadas de até 50 dólares devem atuar como um “tsunami” sobre o varejo que já vem espremido pelos juros altos que arrocham a capacidade de investimento e pelo endividamento das famílias.

O impacto da concorrência destas mercadorias sobre o comércio nacional fica claro quando se compara, por exemplo, o preço do produto de baixo valor importado e isento de imposto, com o gasto médio das vendas nas principais datas comerciais.

As pesquisas de expectativa de vendas realizadas pelo Núcleo de Inteligência e Pesquisa da Fecomércio MG em 2023 com comerciantes de todo o estado apontam, invariavelmente, para gasto médio de até 200,00 em todas as datas comemorativas como Dias das Mães, Páscoa ou Dia dos Pais.

Ao valor do dólar comercial da última segunda-feira (07/08), de R$ 4,91, o limite de cinquenta dólares ultrapassa todas as expectativas de vendas para as principais datas comerciais. É a demonstração de que a “mercadoria de baixo valor” trazida de fora está custando caro e vai custar mais caro ainda para o varejo nacional.

Em outra comparação, com dados do Banco Central do Brasil, entre 2010 e 2022, as transações isentas de imposto entre pessoas físicas saltaram de 0,07 bilhão de dólares até chegar a 13,14 bilhões em doze anos.

De janeiro a junho deste ano, as importações de baixo valor apontavam para desembolso nacional de 5,078 bilhões de dólares. O aumento desse fluxo comercial deve ser bastante incrementado até o final do ano com a nova política de isenção de impostos para as remessas isentas de imposto até 50 dólares, de empresas estrangeiras para pessoas físicas.

A Fecomércio MG tem monitorado o andamento dos prejuízos que o varejo vem sofrendo com o desequilíbrio do ambiente de negócios imposto pelas políticas de isenção de importação até 50 dólares.

De acordo com estudo realizado pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), em 2022, o segmento de vestuário nacional, por exemplo, absorveu impacto negativo de 28,1% pressionado pelas importações de baixo valor. Em seguida, o segmento de máquinas e equipamentos acumulou perda de competitividade na faixa de 18,2%, seguido por calçados e artefatos de couro, que cederam 13% do mercado, equipamentos de informática: 9,2% e têxtil, 7,3%.

A confirmação dos prejuízos das importações indiscriminadas ao comércio mineiro pode ser vista na Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) de maio de 2023 realizada pelo IBGE.

O grupo tecidos, vestuário e calçados apresenta quedas significativas no volume de vendas. Em relação a maio de 2022, a queda é de 20,7%. A variação entre maio e junho de 2023 mostra redução de -14,4% e, no acumulado de 12 meses, a redução do volume de vendas é de -14%.

Como visto, o comércio e a indústria, que já vinham sendo castigados duramente pelas importações isentas de imposto antes de 1º de agosto, com a isenção expandida que passa a vigorar a partir daquela data, terão os danos ampliados.

Para a Fecomércio MG, as políticas recentes de importação de mercadorias com valor até 50 dólares indicam irracionalidade econômica por parte do governo, uma vez que os setores produtivos nacionais estão perdendo nitidamente a concorrência para as empresas estrangeiras por interferência indevida no mercado.  

A irracionalidade econômica fica mais evidenciada com a renúncia fiscal que será dada para as empresas estrangeiras de e-commerce. A estimativa é a perda fiscal de R$ 35 bilhões com esse tipo de política em cinco anos.

“Os empresários têm se posicionado de forma contundente, exigindo postura mais proativa do governo na defesa do comércio local. É necessário que o poder público atue com rigor, tributando de forma justa e equilibrada todas as importações independentemente do valor”, defende o presidente da Fecomércio MG, Nadim Donato.

O presidente da Fecomércio conclui que o movimento brasileiro de facilitar as importações, com pesado ônus sobre o comércio e indústria nacionais, vai na contramão de países europeus que já se mobilizam para conter a concorrência desleal com seus setores produtivos.   

Nadim Donato – Presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos Empresariais         

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Sobre a Fecomércio MG - A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais, é a maior representante do setor terciário no estado, atuando em prol de aproximadamente 750 mil empresas mineiras. Juntos com Sesc, Senac e Sindicatos Empresariais, a entidade integra a Confederação Nacional do Comércio (CNC), atuando junto às esferas pública e privada para defender os interesses do setor de Bens, Serviços e Turismo, a fim de requisitar melhores condições tributárias, celebrar convenções coletivas de trabalho, disponibilizar benefícios visando o desenvolvimento do comércio no estado e muito mais.