PAUTA

24ª REUNIÃO ORDINÁRIA

3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  08.08.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Ver. Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação da ata da 23ª reunião ordinária, realizada dia 01 de agosto de 2023;
4. Leitura de correspondência e comunicações;
5. Devolução de processo de Lei aos autores, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 677/2023 – Dispõe sobre sanções para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Patrocínio/MG. (autor: Ver. Thiago Malagoli);
• Processo de Lei nº 683/2023 – Implementa o Programa de Incentivo à Diversidade Racial nas empresas sediadas em Patrocínio/MG. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
• Processo de Lei nº 691/2023 (PL nº 27/2023) – Estabelece regramento para denominação de espaços públicos e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 695/2023 – Define a implantação de área verde que ofereçam abrigo e alimento aos polinizadores no município de Patrocínio/MG (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

6. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 706/2023 – Dispõe sobre os direitos dos doadores de sangue no município de Patrocínio (autor: Ver. Paulinho Peúca);

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei nº 651/2023 – Dispõe sobre a inclusão, no calendário de eventos oficiais, do mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, no âmbito do município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli);

1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 673/2023 – Dispõe sobre a implantação do Jardim Sensorial no âmbito do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli);
• Processo de Lei nº 688/2023 – Institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas aos Saraus e aos Slams. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
• Processo de Lei nº 689/2023 – Institui o programa municipal de Construção de calçadas para famílias de baixa renda de Patrocínio (mutirão das calçadas). (autor: Ver. Carlos Alberto Silva);
• Processo de Lei nº 690/2023 – Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Veto total a proposição de Lei Complementar nº 38/2023 (PCLC nº 51/2023) – Altera a Lei Complementar nº 50 de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa, estabelece o quadro de cargos, funções e respectiva remuneração da câmara municipal de patrocínio, revoga a lei complementar nº 29/05 e demais alterações posteriores e dá outras providências.; e a lei Complementar nº 78 de 20 de dezembro de 2010, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos da Câmara Municipal de Patrocínio;  cria os cargos de provimento efetivo de Agente de Manutenção e Reparos e Analista de Informática. (autoria: Mesa Diretora);

- Indicações nºs.: 1756 a 1762/2023

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

• Vereador Paulinho Peúca

• nº 1756/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a criação de um complexo esportivo e bosque de caminhada no lote existente entre as ruas Rua Cedilina Carolina do Carmo, Ana Leonor de Paula, Alberto Sanarelli e Prof. Antônio de Queiroz Cardoso;
• nº 1757/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, a contratação de mais de um agente de saúde para cada Micro da UBS do bairro Marciano Brandão (micro 01, 02 e 04);
• nº 1758/2023 – solicitado juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a ligação das ruas Contorno e Geraldo José Esteves Pires;
• nº 1761/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a construção de uma varanda para recepcionar pacientes na UBS do bairro Marciano Brandão;
• nº 1762/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a construção de cobertura, com telha transparente, da 1ª claraboia da recepção da UBS do bairro Marciano Brandão;

• Vereador Prof. Natanael Diniz

• nº 1759/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a construção de meio-fio na Avenida Benedito Romão de Melo, próximo à passarela que faz cruzamento com a rua Dr. Infante Vieira;

• Vereador Valtinho

• nº 1760/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a reforma do “rancho”, local utilizado como cozinha em eventos realizados pela comunidade de Mata do Silvano;

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES

• Vereador Ricardo Balila

• nº 035/2023 – solicitando junto ao CIS Paranaíba e ao Secretário Municipal de Saúde, os nomes de todas as pessoas que fizeram procedimentos (exames e cirurgias) através do CIS Paranaíba e pela Secretaria Municipal de Saúde no ano de 2017 até a presente data.

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

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