PAUTA

22ª REUNIÃO ORDINÁRIA

3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  11.07.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Ver. Thiago Malagoli);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação da ata da 21ª reunião ordinária, realizada dia 04 de julho de 2023;
4. Leitura de correspondência e comunicações;
5. Devolução de processo de Lei aos autores, pela não tramitação da matéria, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 667/2023 – Cria o sistema de informação sobre possíveis casos de violência nas escolas da rede municipal de educação de Patrocínio/MG. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
• Processo de Lei nº 676/2023 – Cria no município de Patrocínio o programa de prevenção a incêndio nos parques municipais ou áreas verdes. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
• Processo de Lei nº 680/2023 – Dispõe sobre a regulamentação na demarcação das faixas de pedestres (faixa de segurança), no âmbito do município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli);

6. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 697/2023 (PL nº 30/2023) – Institui o Projeto “Esporte, Lazer e Cultura para Todos”, no município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 698/2023 (PL nº 31/2023) – Dispõe sobre a autorização de dispensa do chamamento público para conceder repasse ao Hospital do Câncer de Patrocínio – Dr. José Figueiredo – objetivando a continuação das obras de edificação, construção e engenharia hospitalar do hospital do câncer de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 699/2023 (PL nº 32/2023) – Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal que especifica e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 700/2023 – Dispõe sobre a prática da transparência em contratações no âmbito do município de Patrocínio/MG (autor: Ver. Thiago Malagoli);
• Processo de Decreto Legislativo nº 47/2023 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr.  Ricardo Ribeiro Tavares (autora: Vereadora Adriana de Paula);
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ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 651/2023 – Dispõe sobre a inclusão, no calendário de eventos oficiais, do mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, no âmbito do município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli);
• Processo de Lei nº 666/2023 – Declara de utilidade púbica municipal a Associação Kalungar. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
• Processo de Lei nº 696/2023(PL nº 28/2023) –  Autoriza o Poder  Executivo a celebrar convênio com a Associação Multissetorial de usuários de recursos hídricos de bacias hidrográficas - ABHA Gestão de Águas para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de cadastro técnico multifinalitário das redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem pluvial no município de Patrocínio, inserido na bacia hidrográfica do Rio Araguari, no Estado de Minas Gerais e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Veto total a proposição de Lei nº 396/2023 (PCL nº 627/2023) – Dispõe sobre a publicação pela administração pública e entidades conveniadas de saúde, em seus endereços eletrônicos, redes sociais e no local de atendimento, de informação atualizada sobre os plantões médicos na rede municipal de saúde no município de Patrocínio (autor: Ver.  Odirlei Magalhães);
• Veto total a proposição de Lei nº 412/2023 (PCL nº 640/2023) – Fica instituído o carnaval no município de Patrocínio. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
• Veto total a proposição de Lei nº 414/2023 (PCL nº 642/2023) – Dispõe sobre a utilização de veículos aéreos não tripulados (VANTs) nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti. (autor: Ver. Leandro Caixeta);
• Processo de Decreto Legislativo nº 46/2023 – Concede o Título de Cidadã Honorária à Sra. Dandara Tonantzin Silva Castro (autor: Ver. Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz);

- Indicações nºs.: 1721 a 1732/2023

- Moção de Aplausos nºs.: 480 a 486/2023

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

• Vereador Leandro Caixeta

• nº 1721/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, melhorias na Praça Honorico Nunes de Oliveira, por meio de troca da iluminação comum por lâmpadas de LED, instalação de assentos de jardim, construção de espaço kids e adequações que permitam acessibilidade universal;
• nº 1722/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a construção de uma calçada composta por arquitetura e urbanismo (com iluminação de LED, assentos e arborização) no entorno da nova canalização que está sendo feita na Alameda dos Pinheiros;
• nº 1723/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a passagem diária de um caminhão pipa ou de canhões de névoa supressora de poeira, por duas vezes ao dia, na Alameda dos Pinheiros, desde a rotatória da entrada do bairro Morada Nova até a rotatória da entrada do Bairro Enéas Ferreira de Aguiar, durante o período da obra na av. Dom José André Coimbra;

• Vereador Paulo César de Lima Júnior (Peúca)

• nº 1724/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a realização de terraplanagem no lote onde será construída a Igreja de São João Batista, no bairro Jardim Eldorado;
• nº 1725/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a instalação de rede pluvial na rua Otávio de Brito, trecho da avenida Padre Matias até a avenida Altino Guimarães; e na avenida Padre Matias, trecho entre a rua Otávio de Brito e a rua Major Tobias;
• nº 1726/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, a colocação de película para proteção do sol nas salas da UBS do bairro Santo Antônio;
• nº 1727/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, a contratação de mais um agente de saúde para a Micro 01 Jardim Califórnia;
• nº 1728/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a construção de parquinho de recreação infantil para atender à comunidade de Boa Vista;
• nº 1729/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, que realize parceria com a People e demais instituições de ensino superior da cidade, para que possam ofertar estágio aos estudantes de enfermagem e de outras profissões ligadas à Saúde, nas barracas de apoio para Romaria;
• nº 1732/2023 – solicitando a compra de transformadores para as barracas de apoio no percurso até Romaria;

• Vereador Valtinho

• nº 1730/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a troca do poste de iluminação localizado na rua Major Alvim, em frente ao nº 1313;
• nº 1731/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN e à Secretária Municipal de Obras, a redução e a revitalização da rotatória situada entre as avenidas Juscelino Ferreira de Souza e Arapongas, no bairro New Golden;

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

- Sr. Antônio Geraldo de Oliveira - Secretário Municipal de Meio Ambiente  e técnicos da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas – ABHA- falar sobre o processo de lei nº 696/2023.