PAUTA

21ª REUNIÃO ORDINÁRIA

3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  04.07.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Ver. Ricardo Balila);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação da ata da 20ª reunião ordinária, realizada dia 27 de junho de 2023;
4. Leitura de correspondência e comunicações;

5. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 694/2023 – Denomina de Avenida Construtor Sivalino Barreto da Silveira, trecho da rotatória da Av. Alberto Sanarelli até a rotatória da Av. Radialista Pedro Alves do Nascimento, município de Patrocínio/MG (autor: Ver. Roberto Margari);
• Processo de Lei nº 695/2023 – Define a implantação de área verde que ofereçam abrigo e alimento aos polinizadores no município de Patrocínio/MG (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
• Processo de Lei nº 696/2023(PL nº 28/2023) –  Autoriza o Poder  Executivo a celebrar convênio com a Associação Multissetorial de usuários de recursos hídricos de bacias hidrográficas - ABHA Gestão de Águas para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de cadastro técnico multifinalitário das redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem pluvial no município de Patrocínio, inserido na bacia hidrográfica do Rio Araguari, no Estado de Minas Gerais e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL

• Processo de Lei Complementar nº 48/2023 – Altera a Lei Complementar nº 40/2006 que dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicável no município de Patrocínio/MG (altera o prazo de validade da CND) (autor: Ver. Roberto Margari);
• Processo de Lei nº 657/2023 (PL nº 17/2023) – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Patrocínio – LDO para o exercício de 2024 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 671/2023 – Veda a denominação de espaços no interior de logradouros públicos. (autoria: Vereadores José Roberto dos Santos, Odirlei Magalhães, Florisvaldo José de Souza e Prof. Natanael Diniz);
• Processo de Lei nº 681/2023 (PL nº 24/2023) – Afeta imóvel urbano ao domínio público e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 682/2023 (PL nº 25/2023) – Denomina de Cleuza Patrícia de Jesus Castro o próprio público que especifica e dá outras providências” (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 684/2023 – Institui gratificação mensal aos servidores da Escola do Poder Legislativo Paulo Sérgio de Morais. (autoria: Mesa Diretora);
• Processo de Lei nº 685/2023 – Institui gratificação mensal aos servidores integrantes da equipe de apoio no processo licitatório e ao pregoeiro/agente de contratação, no âmbito do Poder Legislativo do município de Patrocínio (autoria: Mesa Diretora);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Veto total a proposição de Lei nº 408/2023 (PCL nº 619/2023) – Implementa a colocação de código QR CODE em todas as placas de obras públicas para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis em Patrocínio (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
• Veto total a proposição de Lei nº 409/2023 (PCL nº 626/2023) –Institui Campeonato Municipal de Xadrez (autor: Ver.  Prof. Alexandre V. Castro da Cruz)
• Veto total a proposição de Lei nº 410/2023 (PCL nº 635/2023) – Torna obrigatório a inserção de porta/roleta blindados, com sistema de detecção de metais, nas entradas de creches e escolas do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz);  

- Indicações nºs.: 1715 a 1720/2023

- Requerimento de Informação nº 34/2023 (autor: Ver. Thiago Malagoli)

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

• Vereador Paulo Roberto dos Santos (Panxita)

• nº 1715/2023 – solicitando juntamente às Secretarias competentes, que notifiquem os proprietários de lotes sem passeio ao longo da Avenida Faria Pereira, no Distrito Industrial, para que realizem a sua construção, bem como a troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED naquele trecho da avenida;

• Vereador Paulo César de Lima Júnior (Peúca)

• nº 1716/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a construção de barreiras de contenção sinalizadas na Ponte Salvador Nunes Silva, de modo que a barreira inicie na estrada seguindo afunilamento e continuação sobre a ponte;
• nº 1720/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, que leve o projeto “Semeando Campeões”, de Taekwondo, para a comunidade de Boa Vista e demais localidades rurais do Município;

• Vereador Thiago Malagoli

• nº 1717/2023 – solicitando que proceda imediatamente a redução da taxa de esgoto do DAEPA para 50% do valor da água;
• nº 1718/2023 – solicitando que proceda ao repasse de 2 milhões de reais para o Hospital de Câncer “Dr. José Figueiredo”, de forma a finalizar a transferência de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Weliton Prado, paga em 30 de junho de 2022 àquela entidade;

• Vereador Leandro Caixeta

• nº 1719/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, melhorias na iluminação da Praça Abrão Abdallah Daura;

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO

• Vereador Thiago Malagoli

• nº 34/2023 – requerimento informações sobre procedimento do município diante do recebimento de recurso financeiro no valor de 5 milhões de reais, através de emenda parlamentar do deputado Federal Weliton Prado, depositado no Fundo Municipal de Saúde, na data de 30 de junho de 2022.

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE