PAUTA

20ª REUNIÃO ORDINÁRIA

3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  27.06.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Raquel Rezende);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação da ata da 19ª reunião ordinária, realizada dia 20 de junho de 2023;
4. Leitura de correspondência e comunicações;
5. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Veto total a proposição de Lei nº 412/2023 (PCL nº 640/2023) – Fica instituído o carnaval no município de Patrocínio. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
• Veto total a proposição de Lei nº 414/2023 (PCL nº 642/2023) – Dispõe sobre a utilização de veículos aéreos não tripulados (VANTs) nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti. (autor: Ver. Leandro Caixeta);
• Substitutivo ao Processo de Lei nº 681/2023–B (PL nº 23/2023) – Delimita a área de tombo da Serra do Cruzeiro, altera o art. 1º da lei nº 3.536 de 24 de abril de 2002 que “Dispõe sobre a implantação de Área de Proteção Ambiental – APA no município de Patrocínio” (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 687/2023 – Denomina de “Messias Sebastião de Paula” a praça de esportes e lazer da comunidade rural de Samambaia, em Patrocínio (autora: Vereadora Adriana de Paula);
• Processo de Lei nº 688/2023 – Institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas aos Saraus e aos Slams. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
• Processo de Lei nº 689/2023 – Institui o programa municipal de Construção de calçadas para famílias de baixa renda de Patrocínio (mutirão das calçadas). (autor: Ver. Carlos Alberto Silva);
• Processo de Lei nº 690/2023 – Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);
• Processo de Lei nº 691/2023 (PL nº 27/2023) – Estabelece regramento para denominação de espaços públicos e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL

• Processo de Lei nº 656/2023 – Institui o Dia Municipal de Devoção em Memória do Beato Padre Eustáquio – Semeador da Saúde e da Paz (autores: Vereadores. Prof. Natanael Diniz e Prof. Alexandre V. Castro da Cruz);
• Processo de Lei nº 661/2023 – Inclui no calendário oficial do município de Patrocínio o dia Municipal do Congadeiro e da Congadeira (autor: Ver Prof. Natanael Diniz);
• Processo de Lei nº 668/2023 – Denomina de “Regina Lúcia Dias” a quadra de esportes da Escola Municipal Prof.ª Célia Lemos, no bairro Boa Esperança (autora: Vereadora Adriana de Paula);

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

• Processo de Lei Complementar nº 48/2023 – Altera a Lei Complementar nº 40/2006 que dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicável no município de Patrocínio.(altera o prazo de validade da CND) (autor: Ver. Roberto Margari);
• Processo de Lei nº Complementar nº 50/2023 (PCL nº 09/2023) – Altera os artigos 111 e 113 da lei Complementar nº 34/2023 que Reestrutura e organiza o IPSEM, estabelecendo critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio dos benefícios previdenciários conferidos aos servidores da administração direta do município, de suas autarquias e fundações, e da Câmara Municipal, e seus dependentes, modificando as alíquotas de contribuição ao regime próprio de previdência social do município de Patrocínio, nos termos da Emeda Constitucional nº 103 de 2009 (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 657/2023 (PL nº 17/2023) – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Patrocínio – LDO para o exercício de 2024 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 671/2023 – Veda a denominação de espaços no interior de logradouros públicos. (autoria: Vereadores José Roberto dos Santos, Odirlei Magalhães, Florisvaldo José de Souza e Prof. Natanael Diniz);
• Processo de Lei nº 681/2023 (PL nº 24/2023) – Afeta imóvel urbano ao domínio público e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 682/2023 (PL nº 25/2023) – Denomina de Cleuza Patrícia de Jesus Castro o próprio público que especifica e dá outras providências” (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 684/2023 – Institui gratificação mensal aos servidores da Escola do Poder Legislativo Paulo Sérgio de Morais. (autoria: Mesa Diretora);
• Processo de Lei nº 685/2023 – Institui gratificação mensal aos servidores integrantes da equipe de apoio no processo licitatório e ao pregoeiro/agente de contratação, no âmbito do Poder Legislativo do município de Patrocínio (autoria: Mesa Diretora);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

- Indicações nºs.: 1706 a 1714/202

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

• Vereador Paulinho Peúca

• nº 1706/2023 – solicitando que viabilize junto ao Governo Federal, reforma no sistema ferroviário que passa dentro da cidade do modo que o trem passe por um túnel, por debaixo das vias públicas;
• nº 1707/2023 – solicitando juntamente com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretário Municipal de Obras que faça um estudo no sentido de alterar a altura da iluminação pública (lâmpadas) e outros requisitos, no intuito de torná-las mais efetivas, colocando os padrões de melhorias da iluminação no Plano Diretor para que os novos loteamentos já possam ofertar uma iluminação de melhor qualidade;
• nº 1713/2023 – solicitando junto ao Secretário Municipal de Saúde, novos uniformes para os condutores de ambulância e demais setores da saúde que necessitar de uniformes;
• nº 1714/2023 – solicitando que adquira 2 ônibus leito rodoviário para as viagens dos pacientes à Barretos e que destine os ônibus antigos para a Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Esportes, garantindo maior conforto aos pacientes que vão a Barretos e suprindo as demandas do setor cultural e esportivo.

• Vereador Leandro Caixeta

• nº 1709/2023 – solicitando juntamente com ao Secretário Municipal de Obras, a reforma arquitetônica da Igreja e da praça da Igreja de Nossa Senhora Aparecida da comunidade de Boa Vista;
• nº 1712/2023 – solicitando junto ao Secretário Municipal de Obras, a conclusão da obra de construção de duas turmas de educação infantil da Escola Estadual Dona Cotinha, comunidade de Boa Vista;

• Vereador Thiago Malagoli

• nº 1710/2023 – solicitando que proceda avaliação técnica juntamente com a SESTRAN, visando sinalizar adequadamente a Rua Osório Afonso da Silva em frente ao número 546, bairro Constantino;

• Vereador Prof. Natanael Diniz

• nº 1711/2023 – solicitando juntamente com o Secretário Municipal de Esportes e Secretário Municipal de Obras, para que possa construir uma sala especial para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista no estádio municipal Pedro Alves do Nascimento.

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

- Alan Guimarães Machado –situação favorável a aquisição de jornais impressos.