PAUTA

18ª REUNIÃO ORDINÁRIA

3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  13.06.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Vereador Odirlei Magalhães);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação da ata da 17ª reunião ordinária, realizada dia 06 de junho de 2023;
4. Leitura de correspondência e comunicações;
5. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº Complementar nº 50/2023 (PCL nº 09/2023) – Altera os artigos 111 e 113 da lei Complementar nº 34/2023 que Reestrutura e organiza o IPSEM, estabelecendo critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio dos benefícios previdenciários conferidos aos servidores da administração direta do município, de suas autarquias e fundações, e da Câmara Municipal, e seus dependentes, modificando as alíquotas de contribuição ao regime próprio de previdência social do município de Patrocínio, nos termos da Emeda Constitucional nº 103 de 2009 (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 676/2023 – Cria no município de Patrocínio o programa de prevenção a incêndio nos parques municipais ou áreas verdes. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
• Processo de Lei nº 677/2023 – Dispõe sobre sanções para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Patrocínio/MG. (autor: Ver. Thiago Malagoli);
• Processo de Lei nº 678/2023 – Institui o Programa de Atenção Multidisciplinar à Pessoa Portadora de Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli);
• Processo de Lei nº 679/2023 – Institui o Programa de Economia Criativa no município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli);
• Processo de Lei nº 680/2023 – Dispõe sobre a regulamentação na demarcação das faixas de pedestres (faixa de segurança), no âmbito do município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli);

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

• Processo de Lei nº 382/2022 – Denomina de “Sebastião Alves de Paula” a cabine de rádio do campo de futebol do bairro Carajás em Patrocínio (autora: Adriana de Paula);
• Processo de Lei nº 664/2023 – Torna obrigatória a disponibilização de protocolo quando do requerimento da realização de serviços públicos pela administração pública municipal, direta e indireta. (autor: Ver. Odirlei Magalhães);
• Processo de Lei nº 668/2023 – Denomina de “Regina Lúcia Dias” a quadra de esportes da Escola Municipal Prof.ª Célia Lemos, no bairro Boa Esperança (autora: Vereadora Adriana de Paula);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Processo de Resolução nº 23/2023 – Altera Dispositivos da Resolução nº 55 de 11 de julho de 2017 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal – (altera o horário das reuniões ordinárias) (autores: Vereadores Odirlei Magalhães, Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz, Francisca Carneiro dos Santos-Chiquita, Paulo Roberto-Panxita e Thiago Malagoli);

- Indicações nºs.: 1689 a 1692/2023

- Requerimento de Informações nº 33/2023 (autor: Vereador Odirlei Magalhães)

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

• Vereador Paulinho Peúca

• nº 1689/2023 – solicitando que no mês de setembro, reforce com a população sobre as boas práticas no trânsito;
• nº 1690/2023 – solicitando uma travessia elevada em frente ou próximo ao supermercado Bernardão do Bairro Belvedere;
• nº 1691/2023 – solicitando a iluminação do campo de futebol da comunidade de Boa Vista;

• Vereador José Roberto dos Santos
• nº 1692/2023 – solicitando a melhoria na sinalização e instalação de quebra-molas no cruzamento das ruas Francisco Ramos com João de Carvalho (bairro Boa Esperança)

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO

• Vereador Odirlei Magalhães

• nº 33/2023 – solicitando ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde, informações aceca da liberação concedida através da Lei Complementar Estadual nº 171, de 09 de maio de 2023, sobre o acesso aos recursos carimbados nos Fundos Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais, cuja utilização deverá ser realizada até o final do exercício financeiro de 2023.

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

- Secretaria Municipal de Urbanismo – falar sobre a liberação de alvarás e aprovação de projetos da construção civil.