O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) confirmou que haverá o julgamento da aquisição da Garoto pela Nestlé na próxima quarta-feira (7). O processo iniciado em 2002 é considerado um dos mais emblemáticos da história do órgão, além de ser o mais longo.  O caso, que tramita há 21 anos no órgão, já passou por reprovação pelo Cade e teve o acordo infringido pelas empresas. Com determinação judicial para novo julgamento, o processo volta ao Tribunal, conforme divulgação da pauta da sessão na última quinta-feira (1°).

Questionado pelo InvestNews, o Cade confirmou que o processo será novamente julgado e terá o presidente da autarquia Alexandre Cordeiro como relator. A autoridade, no entanto, informou que não comenta casos em andamento. Conforme o presidente do Conselho comunicou, na época da compra da Garoto pela Nestlé, empresas tinham permissão para realizar fusões e aquisições. O órgão poderia ser informado apenas 15 dias depois e, então, teria dois anos para divulgar sua decisão. O que aconteceu foi que, no prazo limite, o Cade reprovou a operação, mas as companhias entraram na Justiça e, desde então, operam juntas.

Atualmente, esse tipo de operação só pode ser realizada com aprovação prévia do órgão para empresas com faturamento acima de R$ 700 milhões. No entanto, há risco de multa de R$ 60 milhões.  Caso aprovada, a fusão da Garoto e da Nestlé não deve envolver a venda de marcas, mas restrições a novas aquisições e manutenção de investimentos, segundo apuração do jornal “Valor Econômico”. Entre as condições, há a proibição de compra de concorrentes que tenham mais do que 5% de participação de mercado pela Nestlé. 

Os termos completos do acordo só serão conhecidos após a sessão, que será realizada às 10h na quarta-feira (7).  A conclusão da transação agora, após 21 anos, é motivada principalmente por mudanças no mercado de chocolates, em que as duas companhias estão inseridas.

Em termos de concorrência, a Nestlé perdeu parte de seu domínio do segmento com a entrada de novos players. A produção e as vendas de chocolate também aumentaram expressivamente nos últimos anos.

Segundo um levantamento do Instituto Kantar, encomendado pela Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab), o setor apresentou um crescimento de 10,3% no total de unidades comercializadas de janeiro a setembro de 2022 em relação ao mesmo período no ano anterior, com 1,75 bilhão de itens vendidos. O faturamento total no período foi de R$ 7,2 bilhões, com um crescimento de 16,3%.

Compra da Garoto pela Nestlé foi há 21 anos: entenda o caso

Com o anúncio da aquisição em 2022, o Cade levou dois anos para julgar a operação e a vetou em 2004. A decisão foi suspensa em primeira instância no ano seguinte, após a Nestlé recorrer à Justiça. 

Sete anos depois, em 2009, houve a determinação de uma nova análise do negócio envolvendo a compra da Garoto pela Nestlé. Desde então, a disputa das empresas e do Cade permanece na Justiça e no aguardo de uma solução definitiva da autarquia.

Em 2021, o então presidente do Conselho, Alexandre Barreto, determinou a reabertura pelo órgão da análise da fusão. No documento, ele afirmou que havia “pequena probabilidade” do Cade conseguir reverter a decisão judicial que obriga que o caso tenha novo julgamento pelo conselho. Por isso, solicitou a reinstrução do processo. 

No último mês, a Nestlé anunciou um investimento de R$ 430 milhões na fábrica da Garoto de Vila Velha (ES). Na ocasião, o vice-presidente jurídico da investidora, Gustavo Bastos, disse que o aporte seria mais uma “prova de confiança na concretização do processo de compra”.

O que muda agora

O processo, considerado um dos mais emblemáticos da história do Cade, pode estar prestes a ser encerrado. Caso o órgão autorize a fusão, isso vai significar o fim de uma longa disputa. Dentro do próprio Conselho, nunca houve uma unanimidade sobre a questão, o que fez com que o caso permanecesse durante anos como um dos maiores imbróglios de sua história.

Muito da possibilidade de resolução é motivada pela atual situação do mercado de chocolates brasileiro.

Na época da operação, a Nestlé tinha 34% do mercado de chocolate do país. Com a compra da Garoto, chegou a 58%, em contraste com os 33% da Lacta. Com o passar dos anos, a entrada de diversas concorrentes fortes alterou o quadro de concentração. 

Caso o processo seja encerrado, o Cade não exigirá que a Nestlé venda qualquer marca, conforme apuração da coluna de Lauro Jardim, do jornal “O Globo”. Em 2017, o órgão quis que a empresa passasse adiante pelo menos 10.

A Nestlé também estaria proibida de comprar concorrentes que tenham mais do que 5% de participação de mercado. A fábrica da Garoto no Espírito Santo não poderá ser fechada, e os investimentos atuais deverão ser mantidos por pelo menos sete anos.

Questionada pelo InvestNews, a Nestlé disse que não vai comentar o caso.

*InvestNews