Consumidores brasileiros que compram em lojas online estrangeiras como Aliexpress, Shein e Shopee estão acostumados com uma brecha na legislação brasileira para não pagar tributos, uma vez que existe uma isenção do Imposto de Importação para bens de até US$ 50 comercializados entre pessoas físicas (uma pessoa comum no exterior com uma pessoa comum no Brasil). Com sinalizações de mudanças por parte do governo, especialistas ouvidos pelo InvestNews dizem que a taxação agora irá a recair sobre os consumidores.

A avaliação vai contra falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele tem afirmado que a medida não impacta o consumidor, e sim as empresas. Nesta quinta-feira (13), ele disse que a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de acabar com a isenção para encomendas internacionais de até US$ 50 tem despertado muita “confusão e desinformação”.

Pela regra atual, as empresas devem pagar o tributo independentemente do valor – como aponta a legislação brasileira. Neste caso, é cobrado uma alíquota de 60% do valor total da compra, que inclui a soma do valor do produto, do frete e do seguro da compra. O percentual se limita até compras no valor de US$ 500. Acima deste montante até US$ 3 mil (que é o limite máximo para compras por pessoas físicas), será cobrado também o ICMS – que varia entre estados – além de uma taxa de R$ 150.

Afinal, quem vai pagar?

O tema tem despertado dúvidas de quem deverá pagar os tributos devidos. E segundo juristas, o imposto recai sobre os consumidores.

Segundo Leonardo Roesler, advogado especialista em Direito Tributário e Empresarial, sócio-fundador da RMS Advogados, a cobrança de 60% do valor é de obrigatoriedade sempre de quem compra. E quem não paga é sujeito a multa.

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