As vacinas contra a Covid-19 que forem encontradas pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Camarote, realizada na manhã desta sexta-feira (26), em Belo Horizonte, para investigar a suposta vacinação clandestina realizada por empresários do setor de transporte e políticos mineiros nesta semana, devem ser entregues para o Ministério da Saúde. A determinação é da 35ª Vara da Justiça Federal que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que também investiga o caso.

Em sua decisão, o juiz federal afirmou que “a gravíssima pandemia que assola o mundo todo e o Brasil de forma mais severa, ceifando centenas de milhares de vidas em nosso país, se apresenta como uma guerra, e uma guerra só se vence com esforço e sacrifício coletivos. E é justamente diante de uma situação como essa que deve imperar o espírito de solidariedade, de auxílio mútuo, não se admitindo que cidadãos se coloquem em posição privilegiada”. 

O magistrado ainda disse que a luta pela vacina é uma luta coletiva e “nesse cenário caótico, de evidente escassez de oferta da vacina, indícios de burla à regras de preferência na ordem de imunização são inadmissíveis, especialmente quando, em tese, podem configurar crime”.

A Operação Camarote da PF apura a suposta importação irregular de vacinas contra Covid-19 e sua receptação, que se forem confirmadas podem configurar a prática de quatro crimes: importação de mercadoria proibida, caso a eventual aquisição das doses tenha ocorrido antes da aprovação de Lei Federal que autoriza o setor privado a adquirir vacinas; descaminho, se as vacinas tiverem sido compradas após a aprovação da lei; falsificação ou adulteração de produtos destinados a fins terapêuticos, se o episódio tiver ocorrido antes da vacina da Pfizer obter o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e receptação, pelas pessoas que receberam a vacina.

Durante a operação, a PF cumpriu seis mandados de buscas e apreensão em endereços ligados a Viação Saritur. Em um deles, na garagem da Companhia Coordenadas de Transportes, no bairro Caiçara, na região Noroeste da capital, que pertence à parentes dos sócios da Saritur, os policias saíram carregando malotes com documentos recolhidos e vasculharam até o lixo a procura de provas.

(*) Com informações O Tempo

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