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Prestação de contas do Acordo de Reparação por Brumadinho vai entrar no Portal da Transparência

Prestação de contas do Acordo de Reparação por Brumadinho vai entrar no Portal da Transparência


Cidadão poderá verificar detalhes sobre a execução de projetos, transferências para municípios e receitas relacionadas aos recursos devidos pela Vale, em decorrência do rompimento da barragem

O Governo de Minas Gerais informa, nesta quarta-feira (1/6), que o Portal da Transparência passará a divulgar informações sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos previstos no Acordo Judicial (Brumadinho). A medida atende ao compromisso com a transparência de dados públicos e permitirá a qualquer cidadão verificar como os R$ 11,06 bilhões - devidos pela Vale e que entrarão nos cofres do Estado - serão aplicados em ações e projetos em Minas Gerais, conforme previsto na Lei 23.830/21. 

“A transparência das informações é uma das ferramentas mais poderosas no enfrentamento à corrupção. A divulgação dessa prestação de contas é fundamental”, afirma o controlador-geral do Estado de MG, Rodrigo Fontenelle. 

A previsão da Controladoria-Geral do Estado (CGE) é a de que a consulta seja disponibilizada ainda neste mês.

A nova seção na página colocará em evidência a execução do acordo - firmado pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) - com o objetivo de reparar danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho. A tragédia tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.

Por meio da consulta ao portal, o cidadão poderá realizar pesquisas por projeto, por execução, de transferência para os municípios e por receita. Serão quatro as possibilidades de acesso aos dados:

  • Consulta por projeto - compreende os valores destinados a cada projeto que compõe o acordo vão receber;
  • Consulta por execução - permite acompanhar a execução de cada projeto por órgão;
  • Consulta por transferência - pesquisa contempla repasses para os municípios conforme com os valores previstos no acordo;
  • Consulta por receita - valores que entraram na conta específica do estado referente ao acordo judicial.

*Agência Minas

 

 

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Marcos Remis dos Santos 
(Marcão)