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Novo Ministro do STF tem duas árduas tarefas após o recesso de fim de ano

Novo Ministro do STF tem duas árduas tarefas após o recesso de fim de ano


Pedidos do Psol e do Novo mexem com temas sensíveis na atualidade

O recém nomeado ministro do  Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tem pela frente dois desafios.

O primeiro é sobre uma ação ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) sobre o ensino de questões de gênero em escolas.  No processo, a legenda pede a derrubada de leis aprovadas nas cidades pernambucanas de Petrolina e Garanhuns que proibiram a abordagem da temática na grade curricular e em materiais didáticos.  Enquanto esteve na chefia da Advocacia-Geral da União (AGU), Mendonça não se pronunciou sobre a questão.

Já o outro desafio será quanto a ação que questiona o Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões em 2022.

O processo foi ajuizado pelo Partido Novo e, na petição, a sigla quer a anulação de trecho da legislação orçamentária que destina o valor aos políticos nas eleições do ano que vem. Na ação, o Novo argumenta que a quantia bilionária é inconstitucional, uma vez que a proposta de cálculo não apresenta a fonte de custeio da medida.

Também segundo a legenda, a proposta “escancara a intenção pessoalista dos parlamentares em simplesmente aumentar os recursos disponíveis para as suas campanhas eleitorais às custas do erário”.

A expectativa será quanto aos relatórios que o ministro apresentará em ambas as questões, que são de interesse do Governo Federal que vetou através do presidente Bolsonaro o aumento do chamado Fundão eleitoral e também da ideologia de gênero  alvo de inúmeras críticas do presidente e membros de seu governo, além e grane parcela da sociedade.