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Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais emite parecer favorável a condenação do atual Prefeito de Patrocínio

Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais emite parecer favorável a condenação do atual Prefeito de Patrocínio


Além do prefeito, o seu vice e o ex-secretário de obras, hoje preso pelo assassinato de Cassio Remis, também são desfavorecidos pelo parecer da PRE/MG

A ação movida inicialmente pelo diretório do PSDB de Patrocínio foi acatada em primeira instância e os acusados foram condenados em Ação de Investigação Judicial Eleitoral por Conduta Vedada ao Agente Público, Abuso - De Poder Econômico, Abuso - De Poder Político / Autoridade.

Os acusados apresentaram recurso em instância superior e nesta semana o Ministério Público eleitoral através da Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais (PRE/MG) emitiu parecer favorável a condenação. Nesse parecer a PRE/MG salienta que a prova oral (testemunhos) juntada ao processo apenas credibilizou as denúncias corroborando integralmente as conclusões da Procuradoria Eleitoral em parecer anteriormente apresentado.

“A prova oral juntada ao” “corrobora integralmente as conclusões exaradas pela Procuradoria Regional Eleitoral no parecer antes apresentado.”

E mais ainda:

“Tendo em vista a farta documentação carreada aos presentes autos, inclusive pelos investigados, acerca das obras realizadas no seu antigo comitê de campanha, não é difícil concluir que o representado” “buscava beneficiar a reeleição de seu irmão,” “ , ao tomar de modo absolutamente abusivo e autoritário o celular de seu adversário político no qual imagens que estavam sendo gravadas possivelmente seriam utilizadas em outra representação ou ação eleitoral. A intenção de beneficiar a Coligação” “da qual era o representante, é evidente e está devidamente comprovada nos autos.”

Assim, “pelo andar da carruagem” o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais deve julgar a ação, após o voto da juiza relatora do processo, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

Mesmo com a condenação em segunda instancia caberá recurso em tribunal superior, no caso, o TSE – Tribunal Superior Eleitoral. Exauridas todas instâncias chega-se a efetiva promulgação da sentença que absolve ou condena a parte ré do processo.

O parecer, na íntegra, pode ser acessado no PJe - Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Não há "segredo de justiça" sobre o processo.