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Município de Patrocínio é condenado pela Justiça do Trabalho a pagar multa de R$ 500 mil

Município de Patrocínio é condenado pela Justiça do Trabalho a pagar multa de R$ 500 mil


Falta de medidas que pudessem evitar o trabalho infantil foi a causa da condenação

De acordo com publicação do portal da Justiça do Trabalho de Minas Gerais o município de Patrocínio deverá pagar uma multa de R$ 500 mil por não ter tomado medidas que pudessem evitar o trabalho infantil.

Segundo a publicação “o Diagnóstico Intersetorial Municipal, elaborado pela *OIT e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, revelou dados preocupantes do município de Patrocínio, em relação à quantidade de casos de trabalho infantil e de crianças e adolescentes que não frequentam a escola ou que estão ocupados no trabalho doméstico.”   

Mais a frente o texto destaca que “o município se recusou a firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC), sob o argumento de que “já executa ações estratégicas de combate ao trabalho infantil”. Porém, segundo o MPT, não provou a adoção de políticas públicas de combate e erradicação do trabalho infantil.

O Ministério Público do Trabalho, em sua denúncia “afirmou também que não viu alternativa, a não ser a propositura da ação civil pública, “diante da inércia do município de Patrocínio e do prefeito, aliada à inexistência de políticas públicas suficientes e eficazes de prevenção e erradicação do trabalho infantil”. Por isso, além das obrigações de fazer, pediu a condenação do ente público ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Cabe ao município agora ter que “tomar uma série de medidas para combater o trabalho infantil na cidade” salienta a matéria.

No mesmo dia da publicação da conenação pela Justiça do Trabalaho uma nota de esclarecimento foi divulgada pela Prefeitura Municipal em sua página oficial e replicada em diversos sites da cidade. A referida nota destaca, entre outros pontos, o fato de que “não temos um único caso de exploração de crianças e adolescentes ou trabalho infantil identificado no município de Patrocínio.”

Sobre a condenação e a multa de R$500 mil, o texto de esclarecimento destaca que “o Governo Municipal informa que irá recorrer da decisão, uma vez que entende que ela não condiz com a realidade dos fatos, pois em Patrocínio, de acordo com o juiz de 1ª instância foi verificado que não havia nenhum tipo de prejuízo a programas de capacitação ou cuidado de crianças e adolescentes.”

A mesma nota informa que várias políticas públicas direcionadas a crianças e adolescentes já são realizadas em Patrocínio, dentro de projetos das secretarias municipais de governo.

*Organização Internacional do Trabalho