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Prefeito de Patrocínio, Deiró Marra, é condenado por corrupção passiva

Prefeito de Patrocínio, Deiró Marra, é condenado por corrupção passiva

Data de Publicação: 17 de setembro de 2021 10:55:00
O atual prefeito da cidade Patrocínio também esta inelegível por 8 anos de acordo com a Lei da Ficha Limpa

O réu Deiró Marra, prefeito de Patrocínio, é condenado a 3 anos e 3 meses de reclusão por crime de Corrupção Passiva (art. 317, caput, do Código Penal), tem os direitos políticos suspensos (art. 15, III, da CF), ficando inelegível por 8 anos de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Em julgamento do processo 1.0000.18.052459-7/000, os cinco desembargadores: Cássio Salomé, Agostinho Gomes De Azevedo, Sálvio Chaves, Paulo Calmon Nogueira Da Gama e Marcílio Eustáquio Santos; votaram pela condenação do réu Deiró Moreira Marra.

De acordo com o artigo 1º, e, 1., da LC n. 64/1990 são inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a administração pública (corrupção, peculato, concussão e prevaricação). 

Os julgadores destacaram na condenação que o prefeito violou os seus deveres e a confiança dos eleitores e demais munícipes: “Na análise das circunstâncias judiciais, a culpabilidade se mostra acentuada, na medida em que exercia o réu o cargo mais alto do Poder Executivo Municipal e violou não só os deveres de seu cargo, mas também a confiança que lhe foi depositada pelos seus eleitores e pelos demais munícipes, de manutenção de uma conduta reta, proba e impoluta”.

“Noutro vértice, a solicitação da vantagem por parte do réu à Vale ocorreu diante da perspectiva, por ele próprio criada, de que, caso atendido o seu pedido, fosse mantida a licença ambiental da empresa para a continuidade da exploração minerária no município de Patrocínio/MG, ao desfecho do procedimento. Trata-se aqui, portanto, da denominada corrupção antecedente, que se manifesta quando o funcionário ainda não praticou o ato visado com o pacto delituoso”.

Ao final, o réu Deiró Moreira Marra, Prefeito Municipal de Patrocínio, pelo crime de corrupção passiva, artigo 317, caput, do Código Penal, foi condenado à pena de 03 (três) anos e 03 (três) meses de reclusão, em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos - prestação pecuniária de 50 (cinquenta) salários mínimos e prestação de serviços à comunidade -, e 17 (dezessete) dias-multa, no valor unitário de 01 (um) salário mínimo.

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